O governo de Minas não está disposto a rever o Decreto Estadual 44.035, que tirará de circulação em janeiro do ano que vem os ônibus com mais de 15 anos de fabricação usados no transporte intermunicipal de passageiros no estado.
Segundo o diretor de fiscalização do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER/MG), João Afonso Baeta, cerca de 800 veículos mais velhos serão proibidos de rodar em Minas em nome da segurança nas estradas. Ele alerta que são frequentes os acidentes envolvendo ônibus fretados e clandestinos com mais de 15 anos de fabricação.
De acordo com João Afonso Baeta, a maior parte do transporte clandestino de passageiros trabalha com ônibus com idade superior a 15 anos. “Essa é a idade máxima admissível: 15 anos. Qualquer adoção a partir dessa idade, de certa forma, vai contra a segurança”, justificou.
A lei determina também solidariedade das cooperativas para com seus cooperados. “Se alguém é multado, a cooperativa paga a multa”, disse Renato. O terceiro item questionado é o prazo de emissão da Autorização de Transporte Fretado (ATF), que é de 12 horas. “A autorização tem que ser imediata ao pedido. Hoje, são 12 horas. Se chega uma família no aeroporto de Confins, não podemos atender o cliente pois teríamos de esperar 12 horas. Isso, em um cenário de Copa do Mundo, é impossível”, disse Renato.
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