A Câmara dos deputados analisa em caráter conclusivo, o projeto de lei apresentado pelo Senado Federal, que obriga o condutor a manter os faróis do veículo acesos, com luz baixa, nas rodovias do País. Atualmente, a pratica é apenas uma recomendação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com o projeto de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o não cumprimento da regra será considerado infração média, punida com multa.
“A iluminação é um elemento fundamental para a segurança do trânsito porque antecipa a visualização do veículo a uma distância maior”, afirmou o senador, na justificativa da proposta. “Desse modo, alerta o motorista sobre situações de risco, permitindo-lhe agir preventivamente no sentido de evitar acidentes”, complementou.
O parlamentar chegou a citar um estudo, realizado na Holanda, que constatou que veículos que transitam de dia com o farol aceso têm 15% menos risco de se acidentarem.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje obriga o condutor a manter os faróis acesos, com luz baixa, apenas nos túneis, durante o dia, e nas vias iluminadas, durante a noite. A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.