22 set, 2015

Transporte rodoviário de passageiros sob fretamento tem nova regulamentação

Foi publicado no Diário Oficial da União, no início de julho, o novo regulamento que trata das regras da prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento do tipo turístico, eventual e contínuo. A Resolução nº 4.777, que entra em vigor a partir do dia 7/8/2015, substitui […]

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